Violência Doméstica

Maria da Penha avalia em entrevista a aplicação da lei que leva o seu nome

Cinco anos depois de ver a lei sancionada, ela continua comprometida com a luta pela defesa das mulheres que sofrem com a violência dentro de casa.

Seu nome virou sinônimo de luta contra a violência doméstica. E não é para menos. Maria da Penha Maia Fernandes tentou durante quase 20 anos fazer com que o ex-marido, que a deixou numa cadeira de rodas depois de um tiro, fosse punido. E tudo o que conseguiu foi vê-lo ser julgado, condenado e sair em liberdade do fórum depois que os advogados entraram com recursos.

A frustração levou a farmacêutica cearense a começar uma segunda batalha. Desta vez, por uma legislação que protegesse a mulher contra agressões e punisse de verdade os homens que praticam violência dentro de casa. A vitória veio em agosto de 2006, quando foi sancionada a lei Maria da Penha, que criou mecanismos de proteção preventiva da vítima e puni os agressores com prisão – e não mais com penas alternativas como pagamento de cestas básicas e multas. Cinco anos depois, ela avalia os efeitos práticos da nova legislação e afirma que continua completamente engajada na luta pelos direitos da mulher.

Como você avalia a aplicação da lei nesses primeiros cinco anos?

Nos municípios onde a lei foi devidamente implementada, o número de denúncias aumentou muito porque as mulheres começaram a confiar nas instituições. Ou seja, onde foram criados os juizados de violência doméstica, as delegacias para a mulher, os centros de referência de atendimento à mulher em situação de violência e as “casas abrigo”, onde mulheres que correm risco de morte têm direito de permanecer com os filhos e ter acompanhamento psicológico, jurídico e social.

E onde existe essa estrutura no Brasil?

Infelizmente, ela está presente na maioria das capitais e algumas grandes cidades, mas o interior ainda é muito carente. Em muitos municípios não houve investimento ou tem problemas como delegacias da mulher que só funcionam de segunda a sexta. Se ela sofre agressão no fim de semana, a quem ela vai recorrer?

A implantação foi como você esperava?

Não. Eu não tinha idéia de que uma lei que veio para trazer a paz para sociedade fosse sofrer tanta resistência. Muitos advogados que defendem homens agressores tentam descaracterizar a lei. Pressionam com recursos alegando que ela é inconstitucional e isso atrasa muito os processos. Existem promotores e juízes que são contra a lei. Houve até o caso de um juiz de Sete Lagoas (MG) que não aplicava a lei e dizia que a mulher era diabólica. Ele foi até suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (Reveja o caso aqui)

Você faria alguma modificação na lei hoje?

Sim, mudaria o ponto que diz que a mulher pode desistir de processar o agressor perante o juiz. Acho que não deveria ter essa opção porque muitas desistem do processo porque estão sendo ameaçadas e não têm coragem de continuar. Se a mulher quer se reconciliar com o agressor, é um problema dela. Mas o Estado deveria cumprir o seu papel e levar o processo até o fim.

Dar nome à lei é uma grande responsabilidade?

Sim e muito compromisso também. Não adianta ter o nome na lei e não estar na batalha. As mulheres se encorajam com as minhas ações e se apropriam do meu discurso. Elas me procuram em todo lugar para falar de suas experiências. Outro dia, em Goiânia, uma senhora veio até mim e falou “hoje eu sou feliz graças a você”. E eu falei que não era graças a mim, mas a ela, que teve força para querer sair de uma situação de violência.

Como você se sente ao ouvir esses depoimentos?

Fico emocionada. É muito bom ver que as mulheres encontraram um caminho. E quem consegue sair do ciclo da violência, ajuda outras pessoas a saírem.

Como ficou sua rotina de trabalho depois que a lei entrou em vigor?

Quando não estou viajando, estou atendendo jornalistas, fazendo ligações e trabalhado no Instituto Maria da Penha . Realmente o meu compromisso com a causa é muito grande, mas estou sendo muito requisitada.

É um trabalho pesado às vezes?

Sim, é pesado. Eu não tenho tempo para a minha vida pessoal. Por exemplo, semana passada, eu fiz três viagens. Saí de casa na segunda e voltei domingo à noite. Estou sempre ocupada com palestras, depoimentos e outras atividades. Só recuso uma colaboração com a causa quando realmente não dá.

Vale a pena toda essa luta?

Só vale. Nunca pensei que eu fosse alcançar um objetivo tão nobre como o de resolver não o meu problema, mas de todas as mulheres que sofrem violência no Brasil. Quando nossas filhas e netas casarem, se Deus quiser, elas já encontrarão uma lei mais consolidada. E homens e mulheres estarão cientes de que o tratamento do casal deve ser respeitoso.

G1.com/Profissão Reporter