Mais uma batalha vencida pelas mulheres, uma vitória das famílias
STF decidiu que Maria da Penha vale mesmo sem queixa da agredida. Ministério Público também poderá denunciar o agressor.
O STF julgou na tarde do dia 09/02, duas ações que pretendiam garantir a aplicação da Lei Maria da Penha. A norma protege mulheres contra a violência doméstica e torna mais rigorosa a punição aos agressores. De acordo com norma original, sancionada em 2006, o agressor só era processado se a mulher agredida fizesse uma queixa formal.
Os ministros da Corte também declararam, por unanimidade, a constitucionalidade de três artigos da Lei Maria da Penha que tratam do regime diferenciado criado pela norma para punir os agressores de mulheres, com a criação de juizados de violência doméstica contra a mulher
Para a ministra Iriny Lopes, essa decisão vai ajudar a acelerar a punição a agressores de mulheres. "Podemos dar celeridade aos processos, à medida que não tem mais o debate doutrinário. Ou seja, os juízes de primeira instância não podem paralisar o processo com a alegação de inconstitucionalidade. Com essa decisão, o STF direcionou uma mensagem ao país de que nós não aceitaremos mais a impunidade", completou.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) também assistiu ao julgamento no Supremo e comemorou a decisão dos ministros. Para a senadora feminista, o Brasil "demorou muito tempo" para perceber que há mulheres sem condições de denunciar a violência sofrida.
"Muitas vezes a mulher está presa financeiramente, psicologicamente ao parceiro e não tem condição de fazer essa denúncia. Não tem mais essa de que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher. Hoje, mete sim. Ninguém quer ver a mulher apanhar e a sociedade, hoje , está num processo civilizatório", afirmou.
Fonte: G1.com
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